A partir de 13 de março de 2015 deverá ser acrescida a parcela do valor do tributo incidente instituído pela Lei Municipal da sede da serventia, conforme dispõe o § único do art. 19 da Lei Estadual nº 11.331/2002, incluído pela Lei nº 15.600/2014

Calcular Custas e Emolumentos

Realize o cálculo das custas e emolumentos:

Opção Valor R$
Qtd. Páginas Qtd. Vias
Qtd. Anexos
   
 

Tabela Completa 2016

Antes de saber o valor, lembre-se de que a legalização dos seus documentos e dos da sua empresa significa o maior, melhor e mais barato seguro que você pode fazer para garantir tranqüilidade, mesmo em caso de roubo ou extravio. 

E para conquistar esse seguro, você paga uma única vez. 

Não há renovação! 

Veja abaixo o valor do tipo de documento desejado 


REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS

Lei Estadual nº 11.331, de 26 de Dezembro de 2002
Em vigor a partir de 08 de Janeiro de 2016

1) Documentos Com Valor Declarado

'
(localizar nas alíneas abaixo o valor que está no documento) Valor do registro
a) até       R$ 1.413,00  R$ 79,80
b) acima de  R$ 1.413,01 a  R$ 3.531,00  R$ 115,57
c) acima de  R$ 3.531,01 a  R$ 5.886,00  R$ 163,29
d) acima de  R$ 5.886,01 a  R$ 11.775,00  R$ 240,84
e) acima de  R$ 11.775,01 a  R$ 17.661,00  R$ 366,10
f) acima de  R$ 17.661,01 a  R$ 23.550,00  R$ 485,39
g) acima de  R$ 23.550,01 a  R$ 35.325,00  R$ 604,68
h) acima de  R$ 35.325,01 a  R$ 47.100,00  R$ 676,26
i) acima de  R$ 47.100,01 a  R$ 58.875,00  R$ 723,98
j) acima de  R$ 58.875,01 a  R$ 70.650,00  R$ 771,69
k) acima de  R$ 70.650,01 a  R$ 117.750,00  R$ 890,99
l) acima de  R$ 117.750,01 a  R$ 164.850,00  R$ 1.105,71
m) acima de  R$ 164.850,01 a  R$ 216.660,00  R$ 1.320,44
n) acima de  R$ 216.660,01 a  R$ 233.534,00  R$ 1.321,17
o) acima de  R$ 233.534,01 a  R$ 1.197.863,00  R$ 1.324,04
p) acima de  R$ 1.197.863,01 a  R$ 1.796.795,00  R$ 1.639,24
q) acima de  R$ 1.796.795,01 a  R$ 2.395.727,00  R$ 1.962,05
r) acima de  R$ 2.395.727,01 a  R$ 5.989.317,00  R$ 2.516,88
s) acima de  R$ 5.989.317,01 a  R$ 11.978.635,00  R$ 3.254,72
t) acima de  R$ 11.978.635,01 a  R$ 17.967.952,00  R$ 4.361,49
u) acima de  R$ 17.967.952,01 a  R$ 23.957.270,00  R$ 5.837,17
v) acima de  R$ 23.957.270,01 a  R$ 35.935.905,00  R$ 7.681,78
w) acima de  R$ 35.935.905,01 a  R$ 47.914.540,00  R$ 9.895.30
x) acima de  R$ 47.914.540,01 a  R$ 71.871.810,00  R$ 12.477,75
y) acima de  R$ 71.871.810,01      R$ 15.429,11

2) Documentos Sem Valor Declarado

(cobra-se pela quantidade de páginas e vias) Valor do registro
Até uma página    R$ 59,87
Para documentos contendo mais de 1 página ou mais de 1 via nos consulte, ou faça o cálculo no topo da página.

4) Averbações de Documentos Sem Valor Declarado

 (cobra-se pela quantidade de páginas e vias) Valor do registro 
Até uma página  R$ 30,36
Para documentos contendo mais de 1 página ou mais de 1 via nos consulte.

3) NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

(dentro da comarca de São Paulo)     Valor do registro
Por destinatário, qualquer que seja o número de vias ou páginas: NT – Condução (capital), ler os itens abaixo  R$ 126,83
Por destinatário, qualquer que seja o número de vias ou páginas: AR – Despesa Postal, ler o item abaixo  R$ 68,78
Nos dois casos acima se a notificação contiver anexo sem conteúdo financeiro, será cobrado por cada página deste anexo.
 
Consulte o valor do registro no topo da página.
 
NOTIFICAÇÕES COM DESTINO PARA FORA DE SÃO PAULO (CAPITAL) FAZEMOS A INTERMEDIAÇÃO COM O OFÍCIO RESPONSÁVEL PELA SUA EXECUÇÃO (NI) SOB CONSULTA 
 

Certidão TD e PJ  R$ 13,70
Para documentos contendo mais de 1 página nos consulte.
 
Certidão, Breve Relato e Negativa de Ônus  R$ 8,22
Para documentos contendo mais de 1 página nos consulte.
 
Busca nos 10 cartórios  R$ 24,30
 
Autenticação de Filmes (Microfilmes) por Rolo de 16mm ou 35mm  R$ 16,45
* Cópia por página ou fotograma  sob consulta
* Cópia em papel  sob consulta

 

5) CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, LEASING OU RESERVA DE DOMÍNIO, E SUAS AVERBAÇÕES COBRAR SOBRE O VALOR FINANCIADO.

  Valor do registro
a) até      R$ 23.957,00  R$ 118,90
b) acima de   R$ 23.957,01 a  R$ 47.915,00  R$ 174,24
c) acima de   R$ 47.915,01 a  R$ 71.872,00  R$ 229,57
d) acima de   R$ 71.872,01      R$ 340,25

 

6) Pessoas Jurídicas - Registro de pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos (científica, cultural, esportiva, religiosa e semelhantes), incluindo todos os atos do processo, registro e arquivamento:

(localizar nas alíneas abaixo o valor que está no documento) Valor do registro
a) até       R$ 1.413,00  R$ 127,51
b) acima de  R$ 1.413,01 a  R$ 3.531,00  R$ 151,37
c) acima de  R$ 3.531,01 a  R$ 5.886,00  R$ 199,09
d) acima de  R$ 5.886,01 a  R$ 11.775,00  R$ 294,52
e) acima de  R$ 11.775,01 a  R$ 17.661,00  R$ 437,67
f) acima de  R$ 17.661,01 a  R$ 23.550,00  R$ 556,97
g) acima de  R$ 23.550,01 a  R$ 35.325,00  R$ 676,26
h) acima de R$ 35.325,01 a R$ 47.100,00 R$ 723,98
i) acima de R$ 47.100,01 a R$ 58.875,00 R$ 795,55
j) acima de R$ 58.875,01 a R$ 70.650,00 R$ 867,13
k) acima de  R$ 70.650,01 a  R$ 117.750,00  R$ 1.010,28
l) acima de  R$ 117.750,01 a  R$ 164.850,00  R$ 1.248,86
m) acima de  R$ 164.850,01 a  R$ 216.660,00  R$ 1.511,33
n) acima de  R$ 216.660,01 a  R$ 233.534,00  R$ 1.512,06
o) acima de  R$ 233.534,01 a  R$ 1.197.863,00  R$ 1.514,94
p) acima de  R$ 1.197.863,01 a  R$ 1.796.795,00  R$ 1.775,16
q) acima de  R$ 1.796.795,01 a  R$ 2.395.727,00  R$ 2.037,29
r) acima de  R$ 2.395.727,01 a  R$ 5.989.317,00  R$ 2.590,66
s) acima de  R$ 5.989.317,01 a  R$ 11.978.635,00  R$ 3.328,50
t) acima de  R$ 11.978.635,01 a  R$ 17.967.952,00  R$ 4.435,28
u) acima de  R$ 17.967.952,01 a  R$ 23.957.270,00  R$ 5.910,96
v) acima de  R$ 23.957.270,01 a  R$ 35.935.905,00  R$ 7.755,56
w) acima de  R$ 35.935.905,01 a  R$ 47.914.540,00  R$ 9.969,08
x) acima de  R$ 47.914.540,01 a  R$ 71.871.810,00  R$ 12.551,53
y) acima de  R$ 71.871.810,01      R$ 15.502,90

 

Sem Valor Declarado

Matrícula  R$ 67,87
   
Termo de Abertura  R$ 78,32
   
Alteração de Contrato Social (que não envolveu transferência de cotas, aumento de capital ou abertura de filial )  R$ 127,51
   
Estatuto e Alteração de Estatuto  R$ 127,51
Contendo o documento mais de 5 páginas ou maisde 3 vias faça a consulta por telefone.
   
Estatuto de APMs  R$ 47,99
Contendo o documento mais de 5 páginas ou maisde 3 vias faça a consulta por telefone.
   
Atas de Entidades e Arquivamentos SEM FINS Lucrativos  R$ 67,87
Contendo o documento mais de 5 páginas ou maisde 3 vias faça a consulta por telefone.
   
Atas de Sociedades e Arquivamentos COM FINS Lucrativos  R$ 127,51
   
Enquadramento, Reenquadramento e Desenquadramento de ME ou EPP  R$ 127,51
   
Extinção de Pessoas Jurídicas COM FINS Lucrativos
Cobrar 1/3 do Valor Normal de Registro, Com Base no Capital Social
   
Extinção de Pessoas Jurídicas SEM FINS Lucrativos  R$ 47,99
Contendo o documento mais de 5 páginas ou maisde 3 vias faça a consulta por telefone.
   
Fundação        
 Cobrar pelo patrimônio item 6 da tabela (exceto de previdência privada,cobrar pags, e vias)

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